| Título: |
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LEI Nº 14.018 28/06/2005 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Institui o Programa Municipal de Conservação e Uso Racional da Água em Edificações, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 29/06/2005 p. 2-3 c. 4, 1 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 175/2005 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Aurélio Nomura |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 47.731/2006 - Regulamenta esta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Alterações: |
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Lei 14.403/2007 - Acrescenta §3º ao art. 1º desta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Adaptação - Águas pluviais - Construção - Economia de água - Habitação de interesse social - Hidrômetro /art. 3º, I/ - Imóvel municipal /art. 1º, par. 2º/ - Meio ambiente - Programa Municipal de Conservação e Uso Racional da Àgua em Edificações - Reaproveitamento - Recursos hídricos - Reutilização de água não potável - ODM7 |